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Encontra-se disponível para consulta no sítio web da Direção-Geral da Educação a Carta sobre a Educação para a Cidadania Democrática e para os Direitos Humanos, adotada pelos estados-membros do Conselho da Europa.
A Carta foi adotada no Conselho de Ministros do Conselho da Europa de 11 de Maio de 2010 no quadro da Recomendação CM/Rec (2010)7.
Para consultar a carta, aceder ao sítio Carta sobre a Educação para a Cidadania Democrática e para os Direitos Humanos - Direção-Geral da Educação.
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