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Condições » Política de Privacidade

Política de Privacidade
 

A Política de Privacidade do Portal das Escolas regula o tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Portal das Escolas. É aplicável a qualquer utilizador do Portal das Escolas, registado ou não, e pode ser objeto de alterações consideradas necessárias.

 


Tratamento de dados pessoais dos utilizadores

 

Os dados pessoais dos utilizadores são recolhidos pelo Ministério da Educação (ME), através da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais, que pode, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para recolher e tratar tais dados.

 

No registo de utilizador de docente, por exemplo, são recolhidos dados como o código e-Professor, o Número de Identificação Fiscal (NIF) e o endereço de correio eletrónico. Podem ainda ser recolhidos dados pessoais de utilizadores que enviem mensagens com dúvidas ou pedidos de informação. Neste caso, é recolhido o endereço de correio eletrónico do utilizador.

 

Ao fornecer os dados pessoais, o utilizador está a aceitar a Política de Privacidade do Portal das Escolas e a autorizar a recolha, o uso e o tratamento dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas e nos instrumentos de recolha aplicáveis.

 

Atualmente não são recolhidos dados pessoais de forma automatizada, através de cookies ou endereços IP. Poderá, no entanto, vir a ser recolhida informação através de processos automáticos, como sejam informações relativas ao perfil de navegação no Portal das Escolas, sem que seja possível identificar o utilizador em causa. Poderão também vir a ser utilizadas id sessions temporárias (i.e., históricos da sua sessão) para guardar informação sobre pesquisas ou, por exemplo, sobre os votos dos utilizadores registados nos conteúdos disponibilizados no Portal das Escolas. As id sessions são no entanto apagadas logo que termine a sua sessão.

 

Se os utilizadores acederem a outros sítios a partir do Portal das Escolas, nomeadamente por via de hiperligações, os dados pessoais daqueles poderão ser recolhidos e tratados por esses sítios. Não obstante, uma vez que se tratam de sítios externos ao Portal, não se aplica, nesses casos, a Política de Privacidade do Portal das Escolas.

 

O MEC não partilha os dados pessoais dos utilizadores do Portal com entidades externas, a menos que seja obrigado por lei ou decisão judicial. O MEC envida esforços para proteger as informações pessoais disponibilizadas pelos utilizadores e para assegurar que os dados pessoais daqueles serão recolhidos e mantidos em condições de segurança.