Portal das Escolas


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Portal das Escolas

Termos de Utilização

 

Estes Termos de Utilização contêm informação importante para poder utilizar o Portal das Escolas. Leia com atenção este documento e, se tiver dúvidas, contacte-nos para o seguinte e-mail: portaldasescolas@portaldasescolas.pt.

 

1 O que é o Portal das Escolas?

 

O Portal das Escolas é um site do Ministério da Educação que pretende promover e facilitar o acesso a informação e conteúdos educativos na Internet (incluindo textos, vídeos, imagens e gráficos), bem como dinamizar e aproximar a comunidade educativa (docentes, não docentes e alunos) através da Internet.

O Portal das Escolas poderá no futuro vir a disponibilizar novas funcionalidades e características, tendo em vista a prossecução do objetivo acima referido. O Ministério da Educação pode ainda vir a alterar a apresentação, estrutura, desenho e configuração do Portal das Escolas.

 

2 Que tipo de informação é que está disponível no Portal das Escolas?

 

O Portal das Escolas tem por objetivo disponibilizar todo o tipo de informação que tenha relevância e utilidade para a comunidade educativa.

Através do Portal das Escolas pode aceder à área dos Recursos Educativos e consultar um conjunto de conteúdos educativos aí disponibilizados. Estes conteúdos são colocados por professores devidamente registados no Portal das Escolas, e não pelo Ministério da Educação.

Pode ainda aceder, na área das Escolas, às áreas de cada estabelecimento de ensino público até ao 12.º ano localizados em Portugal, desde que estejam já disponíveis no Portal das Escolas. Ali, pode consultar informação variada, como seja o plano de estudos e os projetos em que a escola está envolvida. A área de cada escola é da responsabilidade desse estabelecimento de ensino.

Pode também ler as mais recentes notícias em matéria de educação em Portugal e outra informação que lhe seja disponibilizada no Portal das Escolas.

O Ministério da Educação pretende que o Portal das Escolas constitua um repositório de informação útil para a comunidade educativa. No entanto, não podemos garantir que as informações e outros materiais ou conteúdos acedidos através do Portal vão ao encontro a quaisquer necessidades e expetativas que tenha ou que sirvam os seus fins específicos. Por essa razão, caso considere que o Portal das Escolas deveria disponibilizar mais informação sobre um determinado assunto, ou tenha sugestões que possa tornar o Portal mais útil, envie-nos uma mensagem de correio eletrónico  para portaldasescolas@portaldasescolas.pt.

 

3 Que regras é que tenho de cumprir para navegar no Portal das Escolas?

A navegação no Portal das Escolas está sujeita a um conjunto de regras. Estas regras têm em vista garantir o bom funcionamento do Portal das Escolas e evitar perturbações que possam colocar em causa o acesso ao mesmo por parte dos utilizadores ou que possam causar danos ao Ministério da Educação, aos utilizadores ou a qualquer terceiro.  

A navegação no Portal das Escolas não está sujeita a registo. No entanto, se quiser colocar conteúdos na área dos Recursos Educativos, terá de se registar. Tenha em atenção, porém, que apenas os professores dos estabelecimentos de ensino públicos até ao 12.º ano se podem registar e, em consequência, colocar conteúdos no Portal das Escolas.

Ao navegar no Portal das Escolas, tenha em atenção as seguintes regras:

Se quiser utilizar os conteúdos disponibilizados na área dos Recursos Educativos, deve respeitar as licenças que protegem esses conteúdos. As licenças são documentos que estabelecem o que pode ou não fazer com esses conteúdos. Cada conteúdo tem assinalado a licença que rege a sua utilização.

Relativamente a todos os outros conteúdos do Portal das Escolas que não constem da área dos Recursos Educativos, pode utilizar, imprimir, reproduzir, distribuir e colocar esses conteúdos noutros outros sites ou blogs, sem limite mas sob a sua exclusiva responsabilidade. Não pode porém alterá-los ou utilizá-los para fins comerciais ou que sejam por qualquer forma remunerados. Deverá ainda referir a fonte da informação.

Não utilize os conteúdos do Portal das Escolas de qualquer forma que seja ilegal, como seja em associação com conteúdos que promovam a discriminação em função de qualquer motivo ou que incitem à violência.

Não utilize os conteúdos do Portal das Escolas de forma que possa ser considerada ofensiva ou que possa ferir a sensibilidade de terceiros, como seja em associação com conteúdos violentos, exceto, em relação a estes últimos, se essa associação for relevante do ponto de vista educativo e desde que aqueles conteúdos estejam devidamente enquadrados.

Não introduza no Portal das Escolas ou difunda através do Portal das Escolas, vírus ou outros ficheiros ou programas que possam danificar, alterar ou apagar os conteúdos disponibilizados no Portal das Escolas, bem como que possam interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador, sistema informático ou equipamento de comunicações.

Não recolha, armazene ou disponibilize, sob qualquer formato, informações pessoais sobre outros utilizadores;

Não remova qualquer aviso de direitos de autor, marca, logótipo ou outros elementos identificativos constantes do Portal das Escolas.

Não utilize o Portal das Escolas ou os seus conteúdos para disponibilizar ou transmitir qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado, nomeadamente para remeter correio eletrónico não solicitado de forma massiva e/ou repetitiva a terceiros (SPAM).

Por fim, relembramos que a utilização que faça do Portal das Escolas, bem dos conteúdos e informação disponibilizados, é efetuada por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do Portal das Escolas.

 

4 Posso colocar conteúdos no Portal das Escolas?

 

Sim, desde que seja professor de um estabelecimento de ensino público até ao 12.º ano e esteja devidamente registado. Relembramos que apenas os professores dos estabelecimentos de ensino públicos até ao 12.º ano se podem registar e, em consequência, colocar conteúdos no Portal das Escolas.

O registo não é automático: depois de recebermos os seus dados, o Ministério da Educação irá cruzar o seu número de identificação fiscal (NIF) e o seu código e-Professor com a base de dados dos professores do Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do Ministério da Educação (“MISI”). Após confirmação da sua qualidade de professor, enviaremos para o seu e-mail um nome de utilizador e uma palavra-chave, os quais constituem um código de acesso com carácter pessoal e intransmissível.

Pode a qualquer momento alterar o seu nome de utilizador e a sua palavra-chave. Recomendamos que escolha uma palavra-chave com letras e algarismos.

Note que é exclusivamente responsável pela confidencialidade e segurança da sua palavra-chave, não devendo nomeadamente divulgar o seu nome de utilizador e a sua palavra-chave a terceiros ou navegar na Internet em condições que permitam a sua descodificação e cópia por terceiros. Deve informar imediatamente o Ministério da Educação de qualquer uso não autorizado do seu nome de utilizador e da sua palavra-chave.

Depois de estar registado, pode começar a colocar conteúdos no Portal das Escolas. Tenha em atenção as regras de colocação de conteúdos disponíveis aqui, bem como as regras que lhe serão disponibilizadas de cada vez que quiser enviar um conteúdo ou hiperligação para o Portal das Escolas.

Na qualidade de utilizador registado, pode ainda criar um perfil público e votar nos conteúdos disponibilizados no Portal das Escolas. Para mais informações, leia as Regras para Utilizadores Registados.

 

5  O Ministério da Educação controla os conteúdos disponibilizados no Portal das Escolas?

 

O Ministério da Educação pretende que o Portal das Escolas seja um espaço no qual cada utilizador possa consultar material e informação que lhe seja útil para a sua vida escolar, académica e profissional. Por essa razão, o Ministério da Educação fará todos os esforços para garantir que os conteúdos e informações disponibilizados no Portal das Escolas são adequados, úteis e relevantes para fins de ensino e educação.

Para esse fim, poderão ser adotados mecanismos de validação dos conteúdos disponibilizados pelos utilizadores registados antes de os mesmos serem disponibilizados aos utilizadores do Portal das Escolas na área dos Recursos Educativos. [Nota: chamamos a atenção que a adoção deste mecanismo de validação traduz-se numa maior responsabilização do ME pelos conteúdos disponibilizados, pelo que o ME deverá garantir, por um lado, que os conteúdos cumprem todas as orientações acima referidas (bem como as constantes das regras para colocação de conteúdos), e, por outro, que o ME coloca todos os conteúdos que cumprem aquelas orientações, de forma a evitar acusações de censura]

O Ministério da Educação poderá adotar os mecanismos de validação referidos tendo em vista definir se os conteúdos enviados por cada utilizador registado poderão ficar disponíveis a todos os utilizadores não registados. Saliente-se que cada utilizador registado poderá colocar conteúdos na sua Área Privada (à qual só esse utilizador tem acesso) e na sua Área Reservada (à qual só a comunidade de utilizadores registados tem acesso), mas que estes conteúdos não serão controlados nem validados pelo Ministério da Educação. O Ministério da Educação apenas validará os conteúdos para decidir se os mesmos podem ser colocados na sua Área Pública, isto é, para decidir se os mesmos serão disponibilizados a todos os utilizadores (não registados) do Portal das Escolas.  

O Ministério da Educação poderá ainda remover do Portal das Escolas, incluindo das áreas de cada estabelecimento de ensino, conteúdos que não cumpram o disposto nas Regras para Conteúdos, disponíveis aqui.

O Ministério da Educação chama no entanto a atenção que não pode garantir que os conteúdos disponibilizados respeitem todos os requisitos acima referidos. Adicionalmente, o Ministério da Educação não pode controlar se os conteúdos respeitam direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Recordamos ainda que muitos dos conteúdos disponibilizados no Portal das Escolas não são criados nem editados pelo Ministério da Educação: é o que sucede com os conteúdos da área dos Recursos Educativos (que, conforme referido, são criados ou enviados pelos utilizadores registados) e com os conteúdos colocados nas áreas de cada escola (que são criados e colocados no Portal das Escolas por cada estabelecimento de ensino). É o que sucede igualmente com os conteúdos das páginas de Internet para onde remetam os links disponibilizados no Portal.

Por essa razão, a existência de conteúdos ou de links no Portal das Escolas não significa que o Ministério da Educação tenha aprovado aqueles conteúdos ou as páginas para onde os links remetem: os conteúdos e os links são da exclusiva responsabilidade das pessoas ou das entidades que os enviaram para o Ministério da Educação ou, no caso das áreas de cada escola, das pessoas ou entidades que os colocaram nessas áreas.

 

6 O Portal das Escolas é seguro?

 

O Ministério da Educação envida todos os esforços para garantir que o Portal das Escolas está disponível sempre que o queira utilizar e que é seguro. No entanto, não podemos garantir que o Portal das Escolas funcione de forma ininterrupta, sem atrasos, ou que seja seguro e isento de erros ou falhas. Não podemos também garantir que os conteúdos do Portal das Escolas não contêm vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador ou dados que tenha armazenado no mesmo.

Tenha sobretudo em atenção que não podemos garantir que os conteúdos enviados através do Portal das Escolas não possam ser visionados por terceiros aos quais os mesmos não se destinavam.

Para garantir a segurança do Portal das Escolas, o Ministério da Educação poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Portal das Escolas, incluindo restrições ou limitações de acesso.

 

7 O que é que devo fazer se tomar conhecimento de conteúdos ilegais ou ofensivos ou de uma falha de segurança do Portal das Escolas?

 

Sempre que verifique que existem no Portal das Escolas conteúdos que acha que não são lícitos ou apropriados, deve contactar o Ministério da Educação através da opção “Reportar Abuso” disponibilizada em cada conteúdo da área dos Recursos Educativos.

Se achar que existe uma situação de violação de segurança ou de riscos para a segurança do Portal das Escolas, ou se souber de alguém que esteja a incumprir estes Termos de Utilização, deve contactar o Ministério da Educação para o seguinte endereço de correio eletrónico: portaldasescolas@portaldasescolas.pt.

 

 O Portal das Escolas pode fechar?

 

Sim. O Ministério da Educação pode, em qualquer altura e sem aviso prévio:

Suspender, parcial ou totalmente, o acesso a qualquer parte do Portal das Escolas, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização do mesmo;

Encerrar, parcial ou totalmente, qualquer parte do Portal das Escolas.

A suspensão ou cessação do Portal das Escolas, por qualquer motivo, não lhe dá direito a receber uma indemnização ou compensação do Ministério da Educação.

 

9 Informações finais

 

Deve ter em atenção que, ao utilizar o Portal das Escolas, está a aceitar estes Termos de Utilização e deve por isso respeitar todas as suas regras.

O Ministério da Educação pode, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, modificar, total ou parcialmente, os presentes Termos de Utilização.

É seu dever consultar os Termos de Utilização em cada acesso que efetue ao Portal das Escolas, devendo abster-se de o utilizar no caso de não concordar com alguma das suas regras.

Os presentes Termos de Utilização são regulados pela lei portuguesa.